Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

Juiz nega pedido de prisão de suspeito de atropelar jovem em Ipanema

TJ manda a júri médicos acusados de queimar colega

Exceção de pré-executividade

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Denúncia na polícia não gera dano moral

Promotor de justiça terá que indenizar desembargador Siro Darlan por ofensas

Homossexual poderá adotar criança na Capital

TST nega denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença condenatória de Joana Darc Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.